Constitucionalissimamente

m aplauso para a frontalidade de Luís Menezes Leitão na denúncia da balbúrdia constitucional que assola o país (AQUI)

Como a área temática anda atafulhada de gente verbosa e voluntariosa, nunca me surpreende que de lá saiam as opiniões mais díspares e contraditórias, todas alegadamente reportadas ao mesmo texto de referência – e nem que as mesmas pessoas digam uma coisa e o seu contrário, que isto na torrente das palavras (e das paixões que as motivam) às vezes perde-se o fio à meada.

Isso não é grave, e para isso é que serve o "speaker's corner" em Hyde Park: diz-se umas coisas em tom mais ou menos solene e o público vaia ou aplaude livremente enquanto não chega a hora de lanchar.

O que é grave – e mais de uma vez já o disse aqui – é que estes chilreios dogmáticos, estes trinados doutrinários à nossa Lei Fundamental, vão acabar no Tribunal Constitucional, vão converter-se em legitimações de actos concretos, com directo impacto na vida das pessoas: ora desse foro de comissários não se pode esperar nada de bom, e por mim ele era abolido imediatamente, as questões constitucionais voltavam para uma Secção do Supremo Tribunal de Justiça e ao menos passaríamos a contar com um pouco menos de servilismo perante os grandes da política.

Quanto ao resto, sim, estamos perante um Estado sério: um Estado que se encarniça tributariamente sobre quem não pode fugir, um Estado que desrespeita as suas obrigações contratuais exclusivamente para com os seus credores mais fracos. Sim, deve ser isso que designam por "socialismo"…