A captura do sistema juridico pelo Tribunal Constitucional

A primeira coisa que um burocrata deve fazer é justificar a sua própria existência e assegurar a sua «renda», o seu ganha-pão – o que muito simplesmente se traduz em dificultar ao máximo a vida da sua potencial clientela, de modo a tornar-se indispensável na remoção dos obstáculos que ele tem o poder de criar (poder discricionário, chamam-lhe).
Entendamo-nos bem: a maior parte dos obstáculos que um burocrata ajuda a remover não existiriam se não existisse o burocrata. Removido este a tempo, tudo se resolve.
É por isso que estou céptico quanto à abolição do Tribunal Constitucional, assunto que agora começa de novo a debater-se. Eu sou incondicionalmente a favor da abolição desse Tribunal inútil e desqualificado (basta apreciar a carreira e currículo da maior parte dos seus membros). Sucede, todavia, que foram tantas e tantas as trapalhadas que essa nova instância judiciária (porque é assim que ele acabou por funcionar) criou ao longo destes anos que agora já acho tarde de mais para removê-la.
Em termos simples: como um parasita inteligente, criou metástases e simbioses não-fatais, e por isso agora é capaz de ser mais perigoso removê-lo do que deixá-lo estar. Lamento profundamente ter que reconhecer este esgotamento do nosso sistema jurídico, mas realisticamente ele deixou-se «capturar» por essa aberração que começou por ser o Tribunal Constitucional. Ele é o ganha-pão para a grande farsa em que o sistema se converteu.